Monitoramento e Assessoria a Entidades Executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar
O Produto Monitoramento e Assessoria, é um produto do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal do Ceará em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O Que é o Monitoramento e Assessoria?
Entende-se por Monitoramento e Assessoria aos municípios e ao estado o acompanhamento, assessoramento e a assistência técnica prestada, baseada em uma análise situacional procedida de orientação/capacitação dos atores envolvidos no PNAE, com vistas ao aprimoramento do Programa.
Objetivos Gerais e Específicos do Produto:
Objetivo Geral: Contribuir para o aprimoramento da execução do PNAE.
Objetivos Específicos:
- Verificar a conformidade da execução do PNAE, acompanhando e orientando os atores envolvidos, tendo por base o estabelecido pela legislação vigente;
- Diagnosticar as condições de execução e operacionalização do PNAE nas gestões municipais e estadual;
- Prestar assessoria técnica e operacional contínua aos atores que participam do processo de aquisição dos produtos da agricultura familiar para o PNAE;
- Orientar técnica e operacionalmente gestores das EExs, membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e educadores sobre questões relativas ao PNAE, contemplando aspectos referentes ao DHAA, SAN, controle social, aspectos nutricionais, procedimentos licitatórios, aquisição de alimentos da Agricultura Familiar, execução e prestação de contas do PNAE;
- Sistematizar dados para a avaliação do Programa;
- Realizar capacitação presencial sobre o PNAE aos diversos atores envolvidos.
Entidades Executoras (EEx) 2018:
As Entidades Executoras que foram monitoradas e assessoradas pelo CECANE-UFC em 2018:
Prefeitura Municipal de Aiuaba; Prefeitura Municipal de Alcântaras; Prefeitura Municipal de Aracoiaba; Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Prefeitura Municipal de Canindé; Prefeitura Municipal de Coreaú; Prefeitura Municipal de Eusébio; Prefeitura Municipal de Ibaretama; Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte e Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC).
Registro Fotográfico das Formações:
Entidades Executoras (EEx) 2019:
As Entidades Executoras que foram monitoradas e assessoradas pelo CECANE-UFC em 2019:
Prefeitura Municipal de Aquiraz; Prefeitura Municipal de Aurora; Prefeitura Municipal de Baixio; Prefeitura Municipal de Baturité; Prefeitura Municipal de Caucaia; Prefeitura Municipal de Crato; Prefeitura Municipal de Cruz; Prefeitura Municipal de Icó; Prefeitura Municipal de Iguatu; Prefeitura Municipal de Itapipoca; Prefeitura Municipal de Itatira; Prefeitura Municipal de Morada Nova; Prefeitura Municipal de Nova Russas; Prefeitura Municipal de Paracuru; Prefeitura Municipal de Parambu; Prefeitura Municipal de Pedra Branca; Prefeitura Municipal de Quixadá; Prefeitura Municipal de Santa Quitéria; Prefeitura Municipal de São Benedito; Prefeitura Municipal de Tianguá; Prefeitura Municipal de Ubajara e Prefeitura Municipal de Uruburetama.
Este monitoramento teve auxilio do aplicativo PNAE Monitora.
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Oficinas Regionais para o Levantamento da Demanda da Alimentação Escolar e da Produção da Agricultura Familiar 2019
Conforme o Plano de Trabalho de 2019 foram realizadas duas (02) Oficinas Regionais para o Levantamento da Demanda da Alimentação Escolar e da Produção da Agricultura Familiar, no estado do Ceará que se justificam pela necessidade de cumprimento da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução n° 26/2013, que estabelecem a obrigatoriedade da aplicação mínima de 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, mediante dados do Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SIGPC/FNDE (2017) que identificou que 54% dos 184 municípios cearenses municípios cearenses não atingiram o percentual obrigatório de compras e ou não realizaram a compra da agricultura familiar.
Um dos objetivos das oficinas é conhecer a demanda da alimentação escolar nos municípios e a produção da agricultura familiar disponível ou potencial nos municípios e território rural, visando identificar os entraves, promover a articulação entre os atores envolvidos na gestão do PNAE, agricultores familiares e assessorias técnicas locais, no intuito de estabelecer estratégias eficazes para o incremento na aquisição dos produtos da agricultura familiar e na oferta destes, em todas as unidades escolares.
Registro Fotográfico das Oficinas
Oficina Região do Sertão de Crateús
Oficina Região do Maciço de Baturité
Sobre as oficinas
A primeira das oficinas foi sediada na região do Sertão de Crateús, mais precisamente no município de Crateús – CE. O evento teve início ás 8:00 am e finalizou ás 4:00pm do dia 24 de julho de 2019. A equipe CECANE-UFC contou com apoio da Cáritas Diocesana de Crateús, a qual cedeu o espaço e equipamentos para realização da oficina em seu auditório.
Os municípios participantes da oficina para essa região foram: Ararendá, Crateús, Independência, Ipaporanga, Novo Oriente, Poranga e Tamboril. Aos quais foram convidados de cada município 01 representante dos segmentos a seguir: atores sociais do PNAE (Agricultores Familiares, CAE e Nutricionistas), autoridades locais da área de educação, desenvolvimento agrário e do Ministério Público, assistência técnica EMATERCE e SEBRAE.
Ao todo compareceram 73 pessoas dos diferentes municípios e das diferentes categorias participantes. Na oficina foi realizado diálogos coletivos com as categorias, assim como foi dado uma curta formação explanando os temas gerais sobre o PNAE, as diretrizes da lei 11.947 de 2009, as etapas do processo de compra de produtos da agricultura familiar via chamada pública e legislação pertinente ao programa.
A programação do evento seguiu dessa forma:
07:30 – 08:00: Credenciamento.
08:00 – 08:30: Café da manhã e apresentação das pessoas presentes.
08:30 – 9:20: Vídeos e exposição oral: conhecendo o PNAE.
09:20 – 11:00: Rodas de Conversa por categorias de atores sociais PNAE sobre: problemas e avanços de cada município para aquisição de alimentos da AF para a alimentação escolar.
11:00 – 12:00: Exposição da realidade regional por categorias (agricultores familiares, gestores municipais, conselheiros de alimentação escolar – CAE, nutricionistas, EMATERCE, SEBRAE, Ministério Público Federal).
12:00 – 13:30: Almoço.
13:30 – 14:30: Rodas de Conversas das categorias de atores sociais (todos os Municípios).
14:30 – 15:30:Exposição da realidade e solução conjunta dos problemas que levam a insuficiência da compra de produtos.
15:30 – 16:00: Encaminhamentos, avaliação e encerramento da oficina.
O objetivo da oficina foi:
1) Conhecer a demanda da alimentação escolar nos municípios e a produção da agricultura familiar (AF) disponível (ou potencial)local e do território rural;
2)Identificar os entraves e avanços do PNAE nos municípios ;
3) Promover a articulação entre os atores envolvidos na gestão do PNAE, agricultores familiares e assessorias técnicas locais;
4) Estabelecer estratégias eficazes para o incremento da aquisição dos produtos da agricultura familiar pra a alimentação escolar.
A segunda oficina sitiou-se na região do Maciço de Baturité, município de Baturité. O evento teve início ás 8:00 am e finalizou ás 4:00pm do dia 19 de setembro de 2019. Desse vez a equipe do CECANE-UFC contou com o apoio da CREDE 08 de Baturité, a quais foram cedidos o espaço e equipamentos de mídia.
Os municípios participantes da oficina para essa região foram: Acarape, Baturité, Ibaretama, Itaitinga, Itapiuna, Guaramiranga, Quixadá e Redenção. De cada município teve a participação de 01 representante dos segmentos a seguir: atores sociais do PNAE (Agricultores Familiares, CAE e Nutricionistas), autoridades municipais e estaduais da área de educação e autoridades locais do desenvolvimento agrário, assistência técnica EMATERCE e CREDE 08.
Também compareceram 73 pessoas dos diferentes municípios e das diferentes categorias participantes. Na oficina utilizamos a mesma metodologia do diálogo coletivo com as categorias, e também foi dado a formação explanando os temas gerais sobre o PNAE, as diretrizes da lei 11.947 de 2009, as etapas do processo de compra de produtos da agricultura familiar via chamada pública e legislação pertinente ao programa.
A programação do evento seguiu dessa forma:
07:30 – 08:00: Credenciamento.
08:00 – 08:30: Café da manhã e apresentação das pessoas presentes.
08:30 – 9:20: Vídeos e exposição oral: conhecendo o PNAE.
09:20 – 12:00: Apresentação do temas gerais sobre o PNAE, as diretrizes da Lei 11.947 de 2009, as etapas do processo de compra de produtos da agricultura familiar via chamada pública e legislação pertinente ao programa.
12:00 – 13:30: Almoço.
13:30 – 14:30: Rodas de Conversa por categorias de atores sociais PNAE sobre: problemas e avanços de cada município para aquisição de alimentos da AF para a alimentação escolar.
14:30 – 16:00: Exposição da realidade regional por categorias (agricultores familiares, gestores municipais e estaduais, conselheiros de alimentação escolar – CAE, nutricionistas, EMATERCE).
O objetivo da oficina foi:
1) Conhecer a demanda da alimentação escolar nos municípios e a produção da agricultura familiar (AF) disponível (ou potencial) local e do território rural;
2)Identificar os entraves e avanços do PNAE nos municípios;
3) Promover a articulação entre os atores envolvidos na gestão do PNAE, agricultores familiares e assessorias técnicas locais;
4) Propor que cada município realize o mapeamento da produção agrícola familiar caso inexistente. Caso existente torná-lo melhor e transparente para auxiliar a criação dos cardápios das chamadas públicas nos municípios, tornando o processo de compra do PNAE mais fácil para todos.