CECANE UFC inicia as Formações de Conselheiros de Alimentação Escolar de municípios do Ceará
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Após período de planejamento, mobilização e convocação, o CECANE UFC iniciou ontem, 08/07/2021, as formações para CAE de 2021.
Contando com a presença de 40 pessoas, a primeira formação destinou-se aos municípios de Alto Santo, Crateús, Pentecoste e Várzea Alegre. O evento contou com a participação de duas pessoas representantes da Coordenação de Educação e Controle Social, da CGPAE/FNDE que ministraram palestras sobre os seguintes assuntos:
– Controle social: origem, relevância e aplicação ao PNAE;
– Atribuição dos Conselhos de Alimentação Escolar, segundo Lei nº 11.947/2009 e Resolução n° 06/2020-FNDE;
– Documentos essenciais e obrigatórios do CAE: regimento, plano de ação, etc.
– Mudanças na execução do PNAE decorrentes da Resolução CD/FNDE nº 06/2020;
– Elementos básicos para análise da prestação de contas dos recursos do PNAE e emissão de parecer conclusivo;
– E-PNAE;
-Retorno às atividades presenciais: acompanhamento de medidas de segurança sanitária;
– Renovação do Conselho de Alimentação Escolar, em termos de planejamento da transição para os novos conselheiros.