{"id":32,"date":"2019-10-22T13:16:34","date_gmt":"2019-10-22T16:16:34","guid":{"rendered":"https:\/\/cecane.ufc.br\/?page_id=32"},"modified":"2019-11-19T16:59:36","modified_gmt":"2019-11-19T19:59:36","slug":"programa-nacional-de-alimentacao-do-escolar-pnae","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cecane.ufc.br\/?page_id=32","title":{"rendered":"Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar – PNAE"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O que \u00e9?<\/h2>\n\n\n\n

Com mais de 60 anos de exist\u00eancia, o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, atende os alunos de toda a rede p\u00fablica da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental, ensino m\u00e9dio e educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos) matriculados em escolas p\u00fablicas, filantr\u00f3picas e em entidades comunit\u00e1rias (conveniadas com o poder p\u00fablico), contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a forma\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos alimentares saud\u00e1veis, por meio da oferta de refei\u00e7\u00f5es e de a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional.<\/p>\n\n\n\n

O\n PNAE tem car\u00e1ter suplementar \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, como prev\u00ea o artigo 208, \nincisos IV e VII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e \u00e9 executado por meio de \nrepasses financeiros aos entes federados (estados, DF e munic\u00edpios) em \n10 parcelas anuais, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior \nao do atendimento. O or\u00e7amento do Programa para 2016 \u00e9 de R$ 3,8 \nbilh\u00f5es, para beneficiar 41 milh\u00f5es de estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. \nAtualmente, o valor repassado pela Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios por dia \nletivo para cada aluno \u00e9 definido de acordo com a etapa e modalidade de \nensino: <\/p>\n\n\n\n

O\n Programa \u00e9 acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade civil, \npor meio dos Conselhos de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo \nTribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o \n(CGU) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O Programa \u00e9 regido pela\u00a0Lei n\u00ba 11.947, de 16\/6\/2009<\/a>\u00a0e Resolu\u00e7\u00f5es do FNDE. Tais legisla\u00e7\u00f5es possibilitaram a expans\u00e3o do atendimento de alimenta\u00e7\u00e3o escolar a todos os alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica brasileira (educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental, ensino m\u00e9dio e educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos \u2013 EJA); o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional de forma transversal no projeto pol\u00edtico pedag\u00f3gico das escolas; e a participa\u00e7\u00e3o de agricultores familiares como fornecedores de alimentos para as escolas por meio da obriga\u00e7\u00e3o de que toda prefeitura\/secretaria estadual de educa\u00e7\u00e3o invista 30% dos recursos federais da alimenta\u00e7\u00e3o escolar \u00e0 compra de produtos diretamente da agricultura familiar, medida que promove a inclus\u00e3o de alimentos produzidos perto das escolas, estimulando circuitos curtos de comercializa\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento local e sustent\u00e1vel das comunidades.<\/p>\n\n\n\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es acesse o site: https:\/\/www.fnde.gov.br\/programas\/pnae<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O que \u00e9? Com mais de 60 anos de exist\u00eancia, o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, atende os alunos de toda a rede p\u00fablica da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental, ensino m\u00e9dio e educa\u00e7\u00e3o de jovens e
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